O desafio da conservação da Mata Atlântica vai além da proteção dos recursos naturais e passa pela construção de mecanismos capazes de financiar ações ambientais de forma estável, escalável e fiscalmente responsável. Essa foi uma das reflexões apresentadas durante o seminário “20 anos da Lei da Mata Atlântica”, realizado nessa terça-feira (1/9), na sede da FIEMG, em Belo Horizonte.

Promovido pela Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem) e pelo Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais (Singtd), com apoio da Federação, o encontro reuniu autoridades, empresários, advogados e especialistas para discutir os avanços, desafios e perspectivas da proteção jurídica do bioma.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente da Abdem, Alexandre Sion, do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Lyssandro Norton, do presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais (Singtd), Augusto Machado, e do presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Roberto Brandão.

Alexandre Sion destacou a relevância estratégica do debate e celebrou a realização do seminário como uma oportunidade de ampliar o conhecimento e aproximar diferentes setores envolvidos na agenda ambiental. “É um momento de aprendizado, networking e troca de experiências”, afirmou, agradecendo ao Singtd, à FIEMG e aos palestrantes pelo engajamento no evento.

Conservação ambiental e desenvolvimento

Durante sua participação, Lyssandro Norton apresentou reflexões sobre as iniciativas desenvolvidas pela Semad para fortalecer a proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais. Segundo ele, a conservação do bioma exige uma abordagem que combine legislação, fiscalização, educação ambiental e incentivos para quem atua diretamente no território.

Segundo o secretário, a Mata Atlântica ocupa cerca de 40% do território mineiro e está presente em regiões que concentram importante parcela da população do estado. Por isso, destacou o secretário, a preservação do bioma tem caráter estratégico para Minas Gerais. “O desafio não é apenas conservar. É financiar a conservação de forma estável, escalável e fiscalmente responsável”, ressaltou.

Para Norton, embora a proteção legal permaneça como base da política ambiental, é necessário avançar em alternativas que complementem os instrumentos tradicionais de comando e controle. “Conservação exige parceria com quem vive no território”, afirmou.

Norton destacou iniciativas como o Programa Aliança pela Restauração, voltado à recuperação de áreas degradadas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, além da promoção de soluções sustentáveis em imóveis rurais. A ação busca integrar poder público, iniciativa privada e instituições executoras para ampliar investimentos em restauração ambiental.

Foram apresentados projetos relacionados à valorização da biodiversidade, como o Ama Juçara, iniciativa que promove a conservação da palmeira-juçara (espécie estratégica para a Mata Atlântica) associada à geração de renda e educação ambiental. Segundo Norton, mais de 80 áreas já foram prospectadas pelo projeto. “É preciso sempre conciliar geração de renda, emprego, com desenvolvimento sustentável em uma sociedade plural como a de Minas Gerais”, afirmou.

Práticas sustentáveis do setor produtivo

O presidente do Singtd, Augusto Machado, ressaltou o compromisso do setor elétrico com a agenda ambiental e destacou a importância da aproximação entre indústria, governo e especialistas. “Na casa da indústria, nós tratamos o meio ambiente com muita seriedade porque podemos ser mais produtivos e impactando menos”, afirmou.

Machado também destacou que o setor elétrico busca aprimorar continuamente suas práticas para reduzir impactos ambientais e atuar em conformidade com as normas vigentes. Ele lembrou ainda que a FIEMG mantém articulação institucional com órgãos públicos, secretarias e instituições para contribuir com o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento ambiental.

Na avaliação de Roberto Brandão, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, o debate ocorre em um momento decisivo para o país, especialmente diante do processo de transição energética. Para ele, a agenda ambiental possui impactos diretos nos campos econômico e social.

“O Brasil tem potencial importante para alcançar uma posição estratégica na questão energética”, afirmou. Entretanto, segundo Brandão, esse avanço precisa estar associado à proteção dos biomas e ao cumprimento da legislação específica, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.
Debates abordaram responsabilidade jurídica e licenciamento ambiental

A programação do seminário contou com dois painéis temáticos. O primeiro debate teve como tema “Responsabilidade, Repercussões e Limitações Administrativas na Lei da Mata Atlântica” e reuniu a professora de Meio Ambiente Lívia Maria Souza, o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo Kokke, a superintendente de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Iglecias, e o regulatory advisor da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Rafael Aizenstein Cohen. A mediação foi conduzida por Alexandre Sion.

O segundo painel discutiu “Licenciamento, Intervenção Ambiental e Medidas de Compensação na Lei da Mata Atlântica”, com participação da doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade Adélia Rocha, da associada da Abdem Cristiane Jaccoud, do professor Georges Humbert; da realizadora da Expominério, Pamela Alegria, e da analista da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Nathalia Fonseca Martins. A moderação ficou a cargo do primeiro secretário da Abdem, Mateus Costa.

O evento também marcou o lançamento do livro “20 anos da Mata Atlântica”, publicação que reúne artigos e contribuições de especialistas de diferentes regiões do país sobre os desafios jurídicos, ambientais e sociais relacionados à proteção do bioma.

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Rafael Passos
Imprensa FIEMG