O Sindicato das Indústrias da Alimentação de Juiz de Fora (SIA JF), em parceria com a FIEMG Regional Zona da Mata, realizou no dia 04 de dezembro o webinar “Logística Reversa no estado de Minas Gerais e os desafios do Mato Grosso do Sul – Obrigações Legais DN 249/2024”. A participação no evento foi gratuita, reunindo cerca de 150 pessoas, entre empresários, analistas ambientais, engenheiros e advogados do setor industrial.
A finalidade da ação foi esclarecer ao público industrial sobre os Termos de Referência, Cadastro de Habilitação de Unidades Gestora e Verificadores de Resultados, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 249 de 2024. Essa Deliberação define as diretrizes e obrigações para estruturação, implementação, operacionalização, aprimoramento, monitoramento e divulgação dos sistemas de Logística Reversa de produtos e embalagens pós-consumo colocados no mercado mineiro pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
A condução do evento foi da analista ambiental da FIEMG Regional ZM, Mylena Oliveira, que ressaltou a importância do tema para o setor industrial e destacou o serviço de consultoria em meio ambiente disponibilizado pela FIEMG aos associados de seus Sindicatos. Responsável por fazer a abertura do webinar, a presidente do SIA JF, Flávia Gonzaga Costa, disse que a idealização desta ação se deu devido a uma solicitação de seus associados. “O estado do Mato Grosso do Sul já aderiu à Logística Reversa e agora é a vez de Minas Gerais. Temos que estar atentos, pois a penalização é muito alta. Nosso estado já está aderindo a partir de dezembro, então em janeiro essa questão já começa a ser cobrada. Depois deste encontro, estamos planejando também um outro evento sobre o tema, desta vez presencial”, disse.
Mylena Oliveira ressaltou que no planejamento de 2025 já estão previstos alguns eventos relacionados à questões de Meio Ambiente, Obrigações Legais e este tema de Logística Reversa com certeza vai fazer parte desse de um evento presencial. Em seguida, a advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Monicke Santana Arruda, apresentou o tema que, segundo ela, recebe muitos questionamentos, pois é bastante complexo, com grandes problemas e desafios, e merece comparações com as legislações de outros estados.
De acordo com Monicke, a Logística Reversa é um conjunto de ações e procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Pode ser para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. “Temos uma política nacional de resíduos sólidos de 2010, que busca o gerenciamento mais adequado dos resíduos. Minas Gerais foi destacada como um dos estados que não possuía um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A Logística Reversa engloba todos os produtos que geram embalagem pós-consumo. A ideia é que o produto retorne para outra empresa que vá reutilizá-lo. Não temos como refrear o consumo, então temos que ressignificar nossa embalagem e torná-la mais sustentável. E esta é uma responsabilidade de todos”, disse.
Estão inseridos na Logística Reversa: produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, seus componentes e suas embalagens; pilhas e baterias portáteis; baterias chumbo-ácido automotivas, industriais e de motocicletas; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de vapor de mercúrio e de luz mista; embalagens de óleos lubrificantes; embalagens em geral de plástico, papel, papelão, metais e vidro; medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso, e suas embalagens; e pneus inservíveis.
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Graciele Vianna
Impresa FIEMG
