Os impactos da Reforma Tributária aprovada no final do ano passado foi tema de um dos painéis do segundo dia do Imersão Indústria, um dos maiores eventos do setor em Minas Gerais. O deputado federal Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo de trabalho da reforma no Congresso Nacional, foi um dos participantes e falou sobre a importância da nova legislação.
“Demos um passo importante para avançar o Brasil com essa Reforma Tributária. Não foi o último, precisamos de um conjunto de ações: precisa de uma boa regulamentação, precisa avançar mais na inovação, precisa fazer uma opção de formar nossa juventude do ponto de vista da escola básica e ensino médio tecnológico, mas tudo passa por essa grande mudança estruturante que fizemos com a Emenda Constitucional 132/2023. E agora temos o compromisso de manter a mesma postura e buscar evidências e boas práticas internacionais para fazer o final dessa reforma que é a regulamentação”, afirmou.
A Reforma Tributária extingue o PIS/Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) para criação de dois impostos únicos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por Estados e municípios. No entanto, alguns pontos da nova legislação ainda serão regulamentados por meio de projetos de lei.
Ainda em sua fala, Reginaldo Lopes comentou os impactos da reforma para a indústria. “A gente escuta muito que essa reforma beneficiou mais a indústria. Mas, a pergunta deveria ser o contrário: qual setor mais prejudicado com o sistema de cumulatividade tributária, que cobre em todas as etapas, que o imposto é base de incidência tributária? É o setor que tem mais cadeia produtiva, ou seja, a indústria. Portanto, a indústria não é a mais beneficiada, e sim a mais prejudicada. E sendo a mais prejudicada, evidentemente que ela se tornará a mais beneficiada com um imposto de valor agregado, onde vai ter creditamento e devolução de créditos. Então, é evidente que a indústria vai ter um sistema tributário mais justo. Mas existem serviços sem indústria?”, afirmou.
O deputado completou dizendo ainda que o desenvolvimento da indústria nacional é fundamental para o crescimento do Brasil. “Nenhuma nação se torna nação verdadeira sem indústria. Nós temos que ter uma indústria nova, sustentável, moderna, digital. O primeiro passo é ter um sistema tributário que não tire da indústria e do setor de transformação a competitividade. Se pudéssemos traduzir a reforma em poucas palavras: ganho de competitividade e eficiência produtiva. Talvez, pela primeira vez, o Brasil vai ter condição de ter ganho de produtividade. Nunca no Brasil, nós tivemos ganho de produtividade”, disse.
Além de Reginaldo Lopes, também participou do painel o sócio da Ernst Young, líder de tax para o segmento de mineração e metais, José Peixe, que também levantou os pontos positivos da Reforma Tributária, como a expectativa de simplificação e perspetiva de cálculo por fora, ou seja, sobre o valor líquido, mas também abordou os principais pontos de dúvida em relação à nova legislação e que ainda serão tratados pelo Congresso na regulamentação. Entre elas: a forma como será viabilizado o crédito financeiro e como será operacionalizado o creditamento de um pagamento realizado em etapa anterior; como serão tratadas as exceções ao regime geral; a abrangência do Imposto Seletivo (IS) – que foi criado para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; o período de transição do regime atual para o novo regime, onde as empresas terão que conviver com 2 ou 3 sistemas em um mesmo período.
Ele também apresentou alguns dos possíveis impactos da Reforma Tributária na área de negócios e como as empresas podem se preparar para a mudança. “É essencial que as empresas comecem a mobilizar recursos e adotar medidas preparatórias para o novo sistema, considerando efeitos do período de transição que já se inicia em 2026”, disse. Ele destacou, por exemplo, estudos de modelagem tributária comparando o regime que se tem hoje com projeções do que prevê a reforma, levantamento e monetização de créditos fiscais, análise dos impactos em pricing, revisão de estruturas de distribuição e das estruturas societária e operacionais, entre outras.
O debate foi mediado pelo gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Mário Sérgio Telles, que pontuou que o grande ponto da reforma é seu potencial para reduzir distorções, seja na eliminação da cumulatividade de tributos, seja na possibilidade de recebimento de créditos acumulados, ou na redução de custos administrativos e operacionais que devem ser verificados após o período de transição. “Temos uma visão muito boa do que foi aprovado, mas precisa ser ratificado pela regulamentação, o que será fundamental”, pontuou.
Leia também:
Inovação é destaque no Imersão Indústria
Internet das coisas e produtividade
Marco Ornellas destaca a importância do design organizacional para enfrentar desafios complexos
A importância da presença digital e Fórmula 1 marcam abertura do Imersão Indústria
“Oportunidades e desafios do setor produtivo”, diz Flávio Roscoe ao abrir o Imersão Indústria
Defesa do setor produtivo em pauta no Imersão Indústria
O Imersão Indústria é realizado pela FIEMG, pelo SESI e pelo SENAI, com patrocínio máster da Gerdau, Vale, Gasmig, Cemig, Codemge, CNI e ArcelorMittal. O patrocínio ouro é da Herculano Mineração, Sicoob Credfiemg e Sicoob Credminas, Barbosa Mello e Caixa Econômica Federal. O patrocínio prata é da Bemisa, Localiza Gestão de Frotas, Vallourec e IVECO Group. O apoio máster é do Sebrae e apoio da RMMG, Mason Holdings, JMendes, Pfizer, (Re)energisa, Una, IEL e CIEMG.
Thaís Mota
Imprensa FIEMG
