O Conselho de Relações Internacionais da FIEMG se reuniu no último dia 27 de maio, na sede da Federação, em Belo Horizonte, para debater os impactos e desafios trazidos pela Reforma Tributária e pelas transformações do comércio exterior. Na abertura, o presidente do Conselho, Alexandre Mello, destacou a relevância do tema para o momento atual: “Uma discussão muito interessante, especialmente neste momento em que estamos vivendo a Reforma Tributária no Brasil, além de observarmos os efeitos das tarifas impostas pelo governo Trump e seus impactos na economia brasileira”, afirmou.
A palestra principal, conduzida por Juliana Lucena do Nascimento, especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou um panorama detalhado do novo modelo tributário que está sendo implementado no Brasil. Juliana explicou que a Reforma trará o IVA Dual, formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Além disso, haverá um Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos como bebidas alcoólicas, veículos e combustíveis fósseis.
Um dos principais ganhos será o direito a créditos amplos (financeiros), o que simplificará processos para as empresas e reduzirá significativamente o custo de apuração e pagamento de tributos. “Com isso, despesas antes não aproveitadas, como marketing, contabilidade e alimentação dos funcionários, poderão ser creditadas, reduzindo a carga e a burocracia”, ressaltou Juliana. Estima-se que a redução no tempo gasto com cálculos e pagamentos poderá variar de 1,5 mil horas por ano para pequenas empresas a 34 mil horas para grandes empresas.
Outro ponto relevante é o fim do chamado “resíduo tributário” nas exportações. Atualmente, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia não é devolvida ao exportador, prejudicando a competitividade brasileira no mercado internacional. Com a não cumulatividade plena do IBS e da CBS, todo crédito tributário será devolvido ao exportador em prazos fixos — até 75 dias para o IBS e CBS — fortalecendo as exportações mineiras e nacionais.
Juliana também detalhou como será feita a transição para o novo modelo, que ocorrerá de forma gradual ao longo de oito anos a partir de 2026, com um teto de carga tributária de 26,5% do PIB para evitar aumento de custos. O novo sistema, ao simplificar regras e reduzir a multiplicidade de regimes especiais e legislações regionais, tende a trazer maior segurança jurídica e menos contencioso tributário, que hoje consome cerca de 75% do PIB.
O encontro também contou com as palestras de João Hamilton Rech, Auditor-Fiscal da Receita Federal, e Fernando Pieri, advogado e Sócio-Diretor da HLL & Pieri Advogados. João Rech reforçou que as exportações devem ganhar competitividade com a devolução integral dos créditos tributários e a aplicação do princípio do destino, que vincula a cobrança do imposto à jurisdição onde ocorre o consumo, mesmo que o fornecedor seja domiciliado no exterior.
Fernando Pieri, por sua vez, apresentou os impactos esperados para as empresas no comércio exterior e destacou a importância de a indústria mineira se antecipar e se preparar para aproveitar as vantagens do novo modelo. “As exportações e importações terão regras mais claras e simplificadas, com regimes especiais e aduaneiros mantidos ou aprimorados, como Repetro e regimes de trânsito e depósito”, comentou.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG
