A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha, nesta terça-feira (6/10), em Brasília, a tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal e defende a manutenção das atuais possibilidades de organização da jornada de trabalho, com respeito à negociação coletiva e às diferentes realidades dos setores produtivos.
Durante a agenda no Congresso Nacional, a FIEMG entregou aos senadores material técnico com os principais prejuízos que, na avaliação da entidade, podem decorrer da aprovação da proposta. O documento alerta para o aumento do custo do trabalho, os riscos para o emprego formal e para a segurança jurídica e os impactos sobre setores intensivos em mão de obra, além de defender a preservação da negociação coletiva e dos regimes especiais já pactuados.
Para a FIEMG, uma mudança dessa magnitude não pode ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, sem um debate técnico aprofundado sobre suas consequências para a economia brasileira. A redução compulsória da jornada, sem redução proporcional dos salários e sem ganhos correspondentes de produtividade, aumenta o custo da hora trabalhada e compromete a competitividade das empresas.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, critica o caráter eleitoreiro da proposta e alerta que a conta da medida não ficará restrita ao setor produtivo. “Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Roscoe.
A FIEMG também alerta que a imposição de um modelo rígido desconsidera as diferenças entre setores, empresas e atividades econômicas. Indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de organização do trabalho, que não podem ser tratadas por uma única solução.
Outro ponto de preocupação é o impacto sobre acordos e convenções coletivas já negociados entre empresas e trabalhadores. Para a Federação, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição das jornadas e escalas, permitindo soluções adequadas às particularidades de cada atividade produtiva.
A FIEMG defende que qualquer discussão sobre redução da jornada seja feita com responsabilidade, diálogo e avaliação dos impactos econômicos, preservando a segurança jurídica, a negociação coletiva, a competitividade das empresas e os empregos.
Imprensa FIEMG
