A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) lamenta a aprovação, nesta quinta-feira (12), do PLP nº 299/2026 pelo Senado sem a retirada dos dispositivos que transferem parte relevante do esforço fiscal para o setor produtivo. A entidade defende o equilíbrio das contas públicas, mas considera inadequado buscar esse resultado por meio do aumento de custos e da redução da competitividade das empresas. A conta dessa escolha ultrapassa o setor produtivo e chega a toda a sociedade, por meio dos efeitos sobre preços, investimentos, empregos e crescimento.
Para a FIEMG, o texto aprovado aumenta a tributação sobre empresas ao reduzir incentivos fiscais e alterar a base de cálculo das empresas enquadradas no Lucro Presumido. Essas medidas representam mais pressão sobre o caixa das empresas e dificultam o planejamento de investimentos.
O cenário também preocupa porque o aumento da carga sobre o setor produtivo ocorre simultaneamente aos custos de adaptação à Reforma Tributária e a outras medidas que podem elevar o custo do trabalho e da produção. O aumento dos custos de produção se reflete em toda a cadeia econômica, pressionando preços, investimentos, empregos e consumo.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o país perde uma oportunidade de fazer um ajuste verdadeiramente estrutural. “É frustrante ver mais uma vez o setor produtivo sendo chamado a pagar a conta do desequilíbrio fiscal. O Brasil precisa controlar gastos e rever despesas, e não buscar soluções aumentando o custo de quem produz. Quando se encarece a produção, toda a sociedade sente os efeitos. Sem empresas competitivas, não há investimento, não há empregos e não há crescimento sustentável”, afirma.
A FIEMG alerta que a combinação de maior carga tributária e aumento dos custos de produção pode reduzir investimentos e comprometer a competitividade da indústria brasileira, justamente em um momento em que o país precisa ampliar sua capacidade produtiva e conquistar novos mercados.
A Federação reforça, ainda, que continuará atuando para que os impactos das medidas sejam revisados e para que futuras decisões de política fiscal priorizem o controle efetivo das despesas públicas, a previsibilidade e a competitividade da economia.
Imprensa FIEMG
