O Conselho de Relações do Trabalho e Gestão Estratégica de Pessoas da FIEMG realizou, no dia 28 de outubro, mais uma reunião ordinária na sede da Federação, em Belo Horizonte. Sob a condução do presidente do Conselho, Áureo Calçado, o encontro promoveu um bate-papo construtivo sobre temas que têm impactado diretamente as relações trabalhistas e o dia a dia das empresas mineiras.

Entre os assuntos em destaque estiveram a pejotização, os BETS e seus efeitos nas relações de trabalho, o novo crédito consignado e as atualizações legislativas e judiciárias. As discussões reuniram diferentes perspectivas jurídicas e empresariais, com o objetivo de oferecer uma visão ampla e técnica sobre os desafios contemporâneos na gestão de pessoas.

O primeiro tema abordado foi a pejotização, apresentado por Luciana Ferreira Pinto, assessora jurídica do Sicepot-MG, com participação da procuradora do Trabalho Priscila Schvarcz. Luciana explicou as diferenças entre terceirização e pejotização, destacando que a terceirização é uma forma legítima de organização produtiva, desde que a empresa prestadora possua autonomia técnica e jurídica. Já a pejotização, quando usada de forma irregular, busca mascarar vínculos empregatícios.

“Quando há subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, estamos diante de uma relação de emprego, ainda que formalmente disfarçada por um CNPJ”, afirmou. A especialista também detalhou o amparo legal da terceirização após a Reforma Trabalhista de 2017, ressaltando que, embora a terceirização de qualquer atividade seja permitida, a empresa contratante mantém responsabilidade subsidiária sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

Luciana lembrou ainda que o desafio está no equilíbrio: “A terceirização pode gerar eficiência e especialização, mas, quando mal utilizada, resulta em precarização e perda de direitos. A resposta sobre ser autonomia ou fraude depende do uso que se faz dela”, concluiu.

Outro ponto de destaque foi o tema Novo Crédito Consignado, apresentado por Fernanda Ribas, gerente de Assuntos Trabalhistas da FIEMG. Ela explicou que a Medida Provisória nº 1.292/2025 alterou o modelo tradicional do consignado, permitindo que o trabalhador autorize o empréstimo diretamente pela CTPS Digital, sem depender de convênio entre empregador e instituição financeira.

A mudança ampliou o acesso ao crédito para trabalhadores rurais, domésticos e motoristas de aplicativo, mas também gerou um aumento expressivo no endividamento. Segundo Fernanda, o volume de crédito ultrapassou R$ 50 bilhões em seis meses, com crescimento de mais de 1.600%. “O impacto nas empresas já é visível: folhas de pagamento zeradas, queda de produtividade e aumento de desligamentos”, alertou.

Como resposta, a FIEMG tem atuado em três frentes: conscientização, com palestras e orientações às empresas; atuação legislativa, com envio de dossiê ao MTE propondo ajustes na margem consignável; e elaboração de uma cartilha com diretrizes para empregadores.

O evento também contou com as atualizações legislativas, apresentadas por Carolina Monteiro, advogada trabalhista da FIEMG, e as atualizações judiciárias, conduzidas por Flávia Santoro, coordenadora de Contencioso Trabalhista, que trouxeram análises sobre decisões recentes e seus reflexos nas estratégias empresariais.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG