A partir de 18 de julho, passam a valer novas regras para o Regime de Origem do Mercosul (ROM), impactando diretamente empresas que exportam e importam produtos dentro do Mercosul. A iniciativa, acordada pela cúpula do bloco em julho do ano passado, tem como objetivo facilitar o comércio intrabloco.

A ideia é alinhar o novo ROM às melhores práticas internacionais de comércio exterior, tornando as normas menos burocráticas ao operador comercial e incentivando os fluxos de comércio e investimento na região do Mercosul.

Entre as principais alterações estão:
– Regras de Origem mais simplificadas;
– Percentual mais flexível para utilização de importados;
– Declaração Jurada com validade de 12 meses;
– Prova de origem: autocertificação pelo exportador ou produtor;
– Consulta das aduanas diretamente com os produtores e exportadores;

No entanto, vale ressaltar que para que os exportadores brasileiros possam utilizar a  autocertificação ou autodeclaração de origem, primeiramente, será necessário que o Brasil solicite aos sócios do Mercosul que aceitem essa nova modalidade. O novo modelo entrará em vigor seis meses após a solicitação formal.

Com isso, estima-se uma economia de cerca de R$10 milhões por ano aos exportadores, uma vez que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, são emitidos anualmente cerca de 600 mil certificados, sendo 35% deles endereçados ao Mercosul.

Em caso de dúvidas acerca do novo ROM, o Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIEMG está à disposição dos industriais e operadores de comércio exterior para esclarecimento. O contato pode ser feito pelo e-mail: ci@fiemg.com.br ou pelos telefones: 3263 6820 ou 3263 6818.

Thaís Mota
Imprensa FIEMG