A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia com preocupação o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados, que altera a jornada de trabalho no país sem redução salarial. Para a entidade, o avanço da proposta ocorre sem aprofundamento técnico, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sem apresentar medidas capazes de reduzir os impactos sobre empresas, empregos e a economia brasileira. A Federação também defende que atividades consideradas essenciais não sejam incluídas no limite das 40 horas semanais, reduzindo impactos econômicos em setores que operam em regimes atípicos e com elevada necessidade de cobertura operacional.
A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas. Além disso, defende medidas voltadas ao estímulo da produtividade e à redução da burocracia, de forma a minimizar os impactos da proposta sobre o setor produtivo.
Na avaliação da FIEMG, o texto mantém uma proposta insustentável, que impõe novos custos às empresas sem considerar a realidade econômica do país. A Federação reforça que eventuais alterações na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais e ser construídas por meio da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades de cada setor produtivo.
A entidade alerta ainda que a proposta possui forte caráter eleitoreiro e vem sendo conduzida sem estudos consistentes sobre seus impactos econômicos e sociais. Diante disso, a FIEMG defende que a discussão e eventual votação da matéria ocorram apenas após o período eleitoral. Um estudo da Federação aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, além de aumentar o custo de vida e reduzir o poder de compra da população.
A FIEMG reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta entre trabalhadores, empresas e poder público, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a sociedade.
Imprensa FIEMG
