Foi entregue oficialmente, na manhã de hoje (17), a proposta da nova Lei de Parcelamento do Solo à Prefeitura Municipal. O documento foi recebido pela vice-prefeita, Janete Aparecida, em um encontro que reuniu representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDES), integrantes do Grupo Temático de Infraestrutura e Turismo e lideranças locais.
A entrega ocorreu dentro da programação da Semana do Desenvolvimento, promovida pela Prefeitura com uma série de ações voltadas ao fortalecimento econômico e ao planejamento estratégico do município. Nesse contexto, a apresentação do projeto se consolida como um marco importante, simbolizando um avanço concreto na construção de políticas públicas voltadas ao crescimento ordenado da cidade.
Entre os presentes, esteve o presidente do COMDES e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Igor Cardoso, além do presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e coordenador do grupo temático Infraestrutura e Turismo, Eduardo Soares.
A proposta é fruto de um trabalho coletivo, construído ao longo o ano de 2025 com a participação de diversas entidades, especialistas e corpo técnico da Prefeitura de Divinópolis, com o objetivo de modernizar a legislação vigente, datada de 1988, e adequá-la às transformações urbanísticas, sociais e econômicas das últimas décadas.
Pela Prefeitura Municipal, o diretor de Políticas Públicas da Seplan, Raul José da Costa, destacou a importante do trabalho colaborativo entre grupo temático e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “São entidades que têm qualidade técnica para desenvolver o projeto, unificando todas as demandas numa legislação única, o que leva a simplificar processos, que é o que buscamos na gestão: uma cidade simplificada, planejada e que seja boa para empreendedores e a sociedade”, afirmou.
Já pela OAB, o advogado Müller Gonçalves Oliveira destacou a importância da atualização da lei. Segundo ele, o projeto amplia a segurança jurídica e organiza de forma mais clara as exigências para o parcelamento do solo.
“Precisamos pensar não apenas no loteamento, mas na sociedade como um todo. A legislação nacional evoluiu muito desde 1988, e a nossa lei já não acompanha essa realidade. O novo projeto traz regras mais claras, contribui para organizar o crescimento urbano, viabiliza a finalização de loteamentos e fortalece as garantias para o município. Além disso, torna o ambiente mais atrativo para a iniciativa privada, incentivando o desenvolvimento comercial e industrial e promovendo moradias mais dignas”, afirmou.
O presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e coordenador do grupo, Eduardo Soares, ressaltou o caráter colaborativo da proposta e a abertura do Executivo municipal durante todo o processo.
“Esse projeto só foi possível graças ao diálogo e à receptividade do Executivo. Trabalhamos com total isenção e responsabilidade, reunindo diferentes visões para construir um texto equilibrado e alinhado com as necessidades atuais da cidade. É um projeto feito a várias mãos, com o propósito de destravar o desenvolvimento, dar mais segurança aos investimentos e, principalmente, contribuir para uma cidade melhor para todos viverem”, destacou.
Ao receber o documento, a vice-prefeita Janete Aparecida enfatizou a importância do trabalho técnico realizado e garantiu o compromisso da administração em dar andamento ao projeto.
“Sabemos que hoje enfrentamos diversos entraves e não queremos que esse projeto fique parado por anos. Esse trabalho não será em vão. A partir de abril, vamos mobilizar a equipe técnica da Prefeitura para uma análise detalhada. Também vamos convidar representantes do grupo para apresentar o conteúdo, artigo por artigo, e demonstrar a necessidade das mudanças em relação à legislação atual”, afirmou.
Janete também destacou pontos estratégicos que precisam ser considerados no planejamento urbano, como o combate à especulação imobiliária, a melhoria do acesso e da mobilidade urbana, além da necessidade de garantir infraestrutura básica à população.
“É fundamental pensar na parte social: escolas, unidades de saúde e serviços essenciais próximos às áreas de expansão. Precisamos garantir acesso e qualidade de vida. Também é importante planejar áreas estratégicas próximas a rodovias para atrair empresas, ampliar espaços para a indústria, que hoje são escassos, e fomentar o crescimento econômico. Recebo este projeto com gratidão, reconhecendo o empenho de todos que contribuíram de forma voluntária, com o único objetivo de melhorar a cidade”, concluiu.
O próximo passo será a análise técnica do projeto pela equipe da Prefeitura. Posteriormente, o texto será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por apreciação e votação.
