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Início » Reunião do COMDES discute urgência na votação da Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

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Reunião do COMDES discute urgência na votação da Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

Por Gracielle
  • 05/12/2023
  • | 5:14 PM

A reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Divinópolis (COMDES), realizada esta manhã (05), na sede da FIEMG Regional Centro-Oeste discutiu, entre outros assuntos, a necessidade de que o Projeto de Lei n° 061/2021 que trata da revisão do Uso e Ocupação do Solo, seja votado ainda este ano na Câmara de Vereadores.

A pauta da reunião continha ao todo 8 assuntos que impactam o desenvolvimento do município, como a atualização sobre o andamento das obras do Aeroporto Brigadeiro Cabral; a situação da tramitação legislativa do projeto do Código de obras; atualização dos trabalhos da Câmara do Turismo e Agronegócio da Agência de Desenvolvimento Novo Oeste; análise e definição sobre as faltas de representantes de entidades no COMDES; projeto de concessão de saneamento básico com a presença do Controlador Interno Municipal; apresentação do GEEC sobre saneamento básico e o convite para a premiação do Programa Acelera Divinópolis 2023.

De acordo com o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do COMDES, Eduardo Soares, os conselheiros puderam discutir e apresentar ideias acerca de todos os assuntos discutidos. Ainda segundo o Presidente, a discussão sobre a aprovação da Nova LUOS ganhou destaque na reunião, já que existe um risco iminente de que a pauta não seja votada ainda este ano, o que, segundo ele, seria um atraso para o desenvolvimento. “O COMDES vai enviar um ofício à Câmara Municipal com objetivo de questionar os pedidos de emenda e o atraso na votação. Vamos reforçar a necessidade da lei ser aprovada em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou.

O novo texto do projeto de lei apresenta propostas elaboradas pelo grupo de trabalho composto por técnicos membros do Grupo Gestor, (FIEMG, SINDUSCON-CO, CAU, Clube de Engenharia, CREA e CRECI), que vem estudando a lei, junto ao Poder Público, desde 2016. As propostas que pretendem alcançar melhor performance, com foco na infraestrutura, crescimento e o desenvolvimento socioeconômico de Divinópolis.

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