A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais promoveu, nesta segunda-feira (19), na sede da entidade, o lançamento da 8ª edição do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI). A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em parceria com a FIEMG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), busca complementar as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Estado. Neste ano, o programa terá como foco empresas que atuam na fabricação de móveis, fertilizantes, adubos e máquinas agrícolas.
Para Thiago Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Federação, o FAPI beneficia não apenas o setor produtivo, mas também a sociedade como um todo. ‘’Ao longo dos anos, o programa vem evoluindo, por meio de fiscalizações orientativas que auxiliam as empresas no processo de regularização ambiental’’, afirma.
Os empreendedores que aderirem ao FAPI 2024 terão acesso ao selo digital de empresa participante e poderão, em caso de infrações, reduzir o valor da multa em até 50%. As atenuantes, previstas no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, são válidas por 12 meses.
Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destaca que a iniciativa tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empresários a respeito das melhores práticas sustentáveis, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. Assim, de acordo com ela, é possível garantir ‘’a geração de empregos e o fortalecimento do Estado’’.
Em seguida, o subcomandante do Batalhão da Polícia Militar de Meio Ambiente, Major Leonardo Lacerda, lembrou que o FAPI tem incentivado as empresas mineiras a adotar boas práticas ambientais, ‘’fundamentais para o crescimento do setor produtivo’’.
Após o lançamento oficial do programa, especialistas ministraram palestras relacionadas à legislação ambiental de Minas Gerais. Gustavo Endrigo, superintendente da SEMAD, e Nathalia Luiza, da gerência de Meio Ambiente da FIEMG, detalharam o funcionamento e o histórico do FAPI, criado pelo Governo do Estado em 2017. Adriana Cabral e Karine Dias, da diretoria de Resíduos Especiais e Industriais da SEMAD, esclareceram as principais dúvidas sobre o uso do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), enquanto Alícia Albânia, representante da superintendência de Resíduos da pasta, analisou a implementação da logística reversa em Minas Gerais. Por fim, Fernando Baliani e Vanessa Naves, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), destacaram, respectivamente, aspectos sobre a regularização ambiental de atividades industriais e a municipalização do licenciamento ambiental.
Ao final do evento, foram esclarecidas dúvidas e questionamentos do público.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
