No último dia de palestras do 20º Minascon, em Montes Claros, esclarecimentos importantes sobre licenciamento de obras foram prestados pelo coordenador estadual da construção civil do SEBRAE Minas, Jefferson Dias Santos, e pelo conselheiro regional do CREA-MG, Luiz Paulo da Silva Mendes.
Como case de sucesso, resultado da assessoria que o SEBRAE oferece às prefeituras para a modernização do Código de Obras, participando de forma online no evento, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Rogério Corgosinho, e o de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, do município de Lagoa da Prata, mostraram como foi importante a consultoria do SEBRAE Minas que resultou na modernização do Código de Obras e Edificações do município, simplificando qualquer licenciamento ou renovação de alvarás, aprovação de projetos e ampliando áreas para implantação de projetos com atividades de médio e baixo impacto.
Segundo os secretários, as mudanças resultaram na criação de um Código dos mais modernos de Minas Gerais, que trouxe um impacto positivo no desenvolvimento de Lagoa da Prata, gerando, em dois anos, mais de 2 mil empregos diretos, o que colocou no mercado 8% da população ativa local. Ainda de acordo com eles, com essas mudanças, foram também simplificados qualquer licenciamento ou renovação de alvarás, diminuindo das então 60 horas para abertura de uma empresa, para menos de 12 horas. Além de transferir para o proprietário de qualquer obra a responsabilidade de obedecer às normas técnicas exigidas para o interior da construção, sem necessidade da entrada do município dentro da obra para fiscalização.
“Em Lagoa da Prata confiamos na responsabilidade de cada um. Devolvemos ao profissional a responsabilidade que já é dele. A construção civil é sem dúvida um item importante no desenvolvimento de qualquer município”, concluíram os secretários.
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O palestrante, Jeferson Santos, do SEBRAE, fez questão de destacar como o case de Lagoa da Prata deve servir como exemplo para qualquer município que queira modernizar o seu Código de Obras e Edificações. Ele mostrou as premissas norteadoras dessa ação: reduzir a burocracia da Prefeitura; respeitar a capacidade institucional e técnica da Prefeitura; uso da tecnologia da Prefeitura – Geoprocessamento; Segurança jurídica; definir de forma objetiva os atores envolvidos; e procedimento auto declaratório para aprovação e certificado de conclusão de obras. “É a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios”, esclareceu o palestrante.
Com a presença de um número considerável de jovens estudantes de engenharia e arquitetura na plateia do evento, o representante do CREA, Luiz Paulo, chamou a atenção para a responsabilidade do profissional responsável pela obra, em seguir e obedecer às normas de habitação exigidas no Código de Obras de cada município. Ele apresentou o Grupo de Trabalho, formado pelo CREA, com especialistas que desenvolvem um trabalho que explica a questão da desburocratização e a responsabilidade profissional.
A palestra foi considerada uma das mais enriquecedoras do Minascon 2023, pelos esclarecimentos sobre transformações e simplificações do licenciamento de construções, obras e edificações elaboração/revisão de códigos de obras e edificações, redução da burocracia, resultados de uma assessoria eficiente e, principalmente, a responsabilidade de cada profissional sobre a obra que entrega.
O Minascon é uma realização da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por meio da Câmara da Indústria da Construção, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte de Minas (Sinduscon/Norte). Conta também com o apoio master do SEBRAE, patrocínios da TOTVS, CREA-MG, CODEMGE e Governo de Minas, além do apoio da CAIXA.
Rosângela Silveira
Imprensa FIEMG Regional Norte
